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PARTICIPAÇÃO DA MÃE DAS CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

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CONTROLE POPULAR, PAPEL DOS CONSELHOS

CONTROLE POPULAR, PAPEL DOS CONSELHOS.

História dos Conselhos.

Aparecido Donizetti Hernandez

Conselho utilizado na gestão pública, baseados na organização da sociedade civil, não é novo na História. Alguns pesquisadores afirmam que os conselhos são uma intervenção tão antiga como a própria democracia participativa e datam suas origens nos clãs visigodos.

Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram criados “Concelhos” municipais (escrita da época, com c), como forma politico-administrativa de Portugal, em relação às suas colônias.

Entretanto, os conselhos que se tornaram famosos na história foram: a Comuna de Paris, os conselhos dos sovietes russos, os conselhos operários de Turim.

Os conselhos operários e populares, em geral rejeitavam a lógica do capitalismo, buscando outras formas de poder descetralizado, com autonomia e autodeterminação.

A diferença é que eles são pensados como instrumentos e mecanismos de colaboração, pelos liberais; e como vias ou possibilidade de mudanças sociais no sentido de democratização das relações de poder, pela esquerda.

Os conselhos são a única forma possível de um governo horizontal; um governo que tenha como condição de existência a participação e a cidadania.

CONSELHOS NOS ANOS 80 E OS CONSELHOS GESTORES DOS ANOS 90.

Os conselhos populares foram propostos por setores da esquerda ou de oposição ao regime militar e surgiram com papeis diversos, tais como: organismos do movimento popular atuando com parcela de poder junto ao executivo; como organismos superiores de luta e organização popular ao governo no sentido de que fossem assumidas tarefas de aconselhamento, de deliberação e ou execução. A discussão sobre os conselhos populares nos anos 80 tinha como núcleo central à questão da participação popular. Reivindicada pela sociedade civil ao longo das décadas de lutas contra o regime militar, havia vários entendimentos sobre o seu significado. Em texto daquela época, Suzana Moura, sintetiza da seguinte forma: “Entendemos a participação popular na gestão da cidade como elemento central da luta pelo acesso a melhoria da qualidade da infra-estrutura e serviços urbanos, por melhores condições de vida e, portanto, pelo direito à cidade.”

A conquista de mecanismos de democratização da gestão da cidade pode alterar apenas um governo e não o Estado enquanto tal.

Nos anos 90, a grande novidade foram os conselhos gestores, de caráter interinstitucional.

Eles têm o papel de serem instrumentos mediadores na relação sociedade/Estado e estão inscritos na Constituição de 1988 e em outras leis do país. Sabemos que essa Constituição adotou como princípio geral à cidadania e previu instrumentos concretos para seu exercício. Via a democracia participativa.

Desde então um número crescente de estruturas colegiadas passou a ser exigência constitucional em diversos níveis da administração pública (federal estadual e municipal). Muitas já foram criadas, a exemplo dos conselhos circunscritos às ações e aos serviços públicos (saúde, educação e cultura) e aos interesses gerais da comunidade (meio ambiente defesa do consumidor, patrimônio histórico-cultural). Assim como os de interesses de segmentos sociais específicos, como criança e adolescentes, idoso, mulheres etc.

NOVIDADE NOS CONSELHOS GESTORES.

Os conselhos gestores apresentam muitas novidades na atualidade. Eles são importantes porque é fruto de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país. Os conselhos estão inscritos na Constituição de 1988 na qualidade de instrumentos de expressão, representação e participação popular.

Sendo responsáveis pela assessoria e suporte ao funcionamento das áreas onde atuam. Eles são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil organizada e integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Executivo.

Os conselhos gestores são instrumentos de expressão, representação e participação: em tese são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir um novo formato as políticas sociais, pois relacionam-se ao processo de formação das políticas públicas e à tomada de decisões. Com os conselhos, gera-se uma nova institucionalidade pública, pois, criam uma nova esfera social-pública ou pública-não estatal. Trata-se de um novo padrão de relação entre Estado e sociedade porque viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação de políticas sociais, e possibilitam à população o acesso aos espaços onde se tomam as decisões políticas.

A legislação em vigor no Brasil preconiza, desde 1996, que, para o recebimento de recursos destinados às áreas sociais, os municípios devem criar seus conselhos. Sob a penalidade de não recebimento de recursos em várias áreas de urbanização, políticas sociais e direitos humanos.

            Os conselhos devem ter caráter deliberativo, e mecanismos político/jurídicos para a implementação de suas deliberações e resoluções.

Apesar de a legislação incluir os conselhos como parte do processo de gestão descentralizada e participativa, e constituí-los como novos atores deliberativos e paritários, vários pareceres oficiais têm assinalado e reafirmado o caráter apenas consultivo dos conselhos, restringindo suas ações ao campo da opinião, da consulta e do aconselhamento, sem poder de decisão ou deliberação.

Na maioria das cidades brasileiras os conselhos são apenas pró-forma, para o recebimento de recursos, não tendo nenhum caráter popular e representativo, dado ao fato de pequena organização popular e a cultura política autocrática do executivo e legislativo de nosso país.

É preciso, portanto, que se reafirme em todas as instâncias, seu caráter essencialmente deliberativo e representativo

A necessidade de se intervir neste debate, e nas discussões sobre a própria implantação dos conselhos, decorre das varias lacunas hoje existentes, tais como: criação de mecanismos que lhes garantem o cumprimento de sue planejamento; instrumentos de responsabilização dos conselheiros por suas resoluções; estabelecimento claro dos limites e das possibilidades decisórias dos conselhos; ampla discussão sobre as restrições orçamentárias e suas origens; existência de uma multiplicidade de conselhos no município, competindo entre si por verbas e espaços políticos; não existência de ações coordenadas entre eles etc.

O QUE FAZER PARA ALTERAR O CENÁRIO ONDE SE DESENVOLVEM OS CONSELHOS E SUA REALIDADE?

De um lado, obeserva-se que a operacionalização não plena dessas novas instâncias democratizantes se dá devido à falta de tradição participativa da sociedade civil, (E cultura autocrática de setores da sociedade) em canais de gestão dos negócios públicos; a curta trajetória de vida dos conselhos e, portanto, a falta de exercício prático (ou até sua existência); e ao desconhecimento – por parte da maioria da população – de suas possibilidades (deixando espaço livre para que sejam ocupados e utilizados como mais um mecanismo da política das velhas elites, e não como um canal de expressão dos setores organizados da sociedade). De outro lado, a existência de concepções oportunistas, que não baseiam em postulados democráticos e que vêem os conselhos apenas como instrumentos/ferramentas para operacionalizar objetivos pré-definidos, tem feito desta área um campo de disputa e tensões.

Acreditamos que os conselhos criam condições para um sistema de vigilância sobre a gestão pública e implica numa maior cobrança de prestação de contas do poder executivo, principalmente no nível municipal.

O fato das decisões dos conselhos terem caráter deliberativo não garantem sua implementação, pois não há estruturas jurídicas que dêem amparo legal e obriguem o executivo a acatar as decisões dos conselhos (mormente nos casos em que essas decisões venham a contrariar interesses dominantes).

O representante que atua num conselho deve ter vínculos permanentes com a comunidade que o elegeu, para não perder a essencialidade da representação e o vinculo com o movimento popular e a sociedade civil

NÃO HÁ CONDIÇÕES EQUITATIVAS DE PARTICIPAÇÃO.

A disparidade de condições de participação entre os membros do governo e os advindos da sociedade civil é grande. Os primeiros trabalham nas atividades dos conselhos durante seu período de expediente de trabalho normal/remunerado, têm acesso aos dados e informações, têm infra-estrutura de suporte administrativo, estão habituados com a linguagem tecnocrática. Ou seja, têm o que os representantes da sociedade civil não têm.

Faltam recursos ou capacitação aos conselheiros de forma que a participação seja qualificada em termos, por exemplo, da elaboração e gestão das políticas públicas; não há parâmetros que fortaleçam a interlocução entre os representantes da sociedade civil e os representantes do governo. A o habito de o poder executivo indicar seus membros pessoas que não falam pelo governo, não tem poder de decisão e não têm comprometimento com a democracia participativo ou desconhecem seus parâmetros. Causando com isso absenteísmo especialmente dos representantes do poder público.

 É preciso entender o espaço da política para que possa fiscalizar e também propor políticas; é preciso capacitação ampla que possibilite a todos os membros do conselho uma visão geral da política e da administração. Usualmente eles atuam em porções fragmentadas, que não se articulam (em suas estruturas) sequer com outras áreas ou conselhos da administração pública.

Ter garantido as condições básicas para os representantes de a sociedade civil participar das atividades dos conselhos, como transporte, participação em semanários, Congressos e outras atividades de representação e conhecimento; não se tratando aqui de remuneração aos conselheiros e sim recursos públicos para uma atuação de fato participativa e representativa.

Os conselhos gestores foram uma conquista dos movimentos populares e da sociedade civil organizada. Eles são instrumentos de representação da sociedade civil e política. Por lei, devem ser também um espaço de decisão. Mas a priori, são apenas virtuais.

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS.

Dentre as condições necessárias, destacamos: aumento efetivo de recursos públicos nos orçamentos e não apenas complementações pontuais de ajustes; os conselhos têm que ser paritários não apenas numericamente (defendemos 60% da sociedade civil e 40% do poder público), mas também nas condições de acesso e de exercício da participação.

Estrutura física e administrativa para os conselhos, suporte para deslocamento para os Conselheiros dos conselhos de direitos humanos e cidadania, pois o trabalho não se resume a reuniões, há a necessidade de fiscalização e trabalho de campo, bem como o acompanhamento do cidadão quando de seus direitos usurpados e desrespeito, seja por outro cidadão ou pelo próprio poder público.

Condições de divulgação de campanhas educativas e dos direitos do cidadão, com recursos públicos; só assim iremos contribuir para uma sociedade fraterna e cidadã.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:

Bibliografia Textos: Maria da Gloria Gohn

Celso Daniel

LINK COM MEU TEXTO :Ministério Público do Estado de Santa Catarina Procuradoria-Geral de Justiça Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade

BALANÇO DO NEOLIBERALISMO

Balanço do neoliberalismo

Perry Anderson

Sitio de origem:

http://www.socialismo.org.br/portal/filosofia/155-artigo/302-balanco-do-neoliberalismo-

(In SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23.)

Comecemos com as origens do que se pode definir como neoliberalismo enquanto fenômeno distinto do simples liberalismo clássico, do século passado. O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu texto de origem é O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciada como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. O alvo imediato de Hayek, naquele momento, era o Partido Trabalhista inglês, às vésperas da eleição geral de 1945 na Inglaterra, que este partido efetivamente venceria. A mensagem de Hayek é drástica: “Apesar de suas boas intenções, a social-democracia moderada inglesa conduz ao mesmo desastre que o nazismo alemão – uma servidão moderna”.

Três anos depois, em 1947, enquanto as bases do Estado de bem-estar na Europa do pós-guerra efetivamente se construíam, não somente na Inglaterra, mas também em outros países, neste momento Hayek convocou aqueles que compartilhavam sua orientação ideológica para uma reunião na pequena estação de Mont Pèlerin, na Suíça. Entre os célebres participantes estavam não somente adversários firmes do Estado de bem-estar europeu, mas também inimigos férreos do New Deal norte-americano. Na seleta assistência encontravam-se Milton Friedman, Karl Popper, Lionel Robbins, Ludwig Von Mises, Walter Eupken, Walter Lipman, Michael Polanyi, Salvador de Madariaga, entre outros. Aí se fundou a Sociedade de Mont Pèlerin, uma espécie de franco-maçonaria neoliberal, altamente dedicada e organizada, com reuniões internacionais a cada dois anos. Seu propósito era combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro. As condições para este trabalho não eram de todo favoráveis, uma vez que o capitalismo avançado estava entrando numa longa fase de auge sem precedentes – sua idade de ouro –, apresentando o crescimento mais rápido da história, durante as décadas de 50 e 60. Por esta razão, não pareciam muito verossímeis os avisos neoliberais dos perigos que representavam qualquer regulação do mercado por parte do Estado. A polêmica contra a regulação social, no entanto, tem uma repercussão um pouco maior. Hayek e seus companheiros argumentavam que o novo igualitarismo (muito relativo, bem entendido) deste período, promovido pelo Estado de bem-estar, destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos. Desafiando o consenso oficial da época, eles argumentavam que a desigualdade era um valor positivo – na realidade imprescindível em si –, pois disso precisavam as sociedades ocidentais. Esta mensagem permaneceu na teoria por mais ou menos 20 anos.

A chegada da grande crise do modelo econômico do pós-guerra, em 1973, quando todo o mundo capitalista avançado caiu numa longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação, mudou tudo. A partir daí as idéias neoliberais passaram a ganhar terreno. As raízes da crise, afirmavam Hayek e seus companheiros, estavam localizadas no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais geral, do movimento operário, que havia corroído as bases de acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais.

Esses dois processos destruíram os níveis necessários de lucros das empresas e desencadearam processos inflacionários que não podiam deixar de terminar numa crise generalizada das economias de mercado. O remédio, então, era claro: manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo. Para isso seria necessária uma disciplina orçamentária, com a contenção dos gastos com bem-estar, e a restauração da taxa “natural” de desemprego, ou seja, a criação de um exército de reserva de trabalho para quebrar os sindicatos. Ademais, reformas fiscais eram imprescindíveis, para incentivar os agentes econômicos. Em outras palavras, isso significava reduções de impostos sobre os rendimentos mais altos e sobre as rendas. Desta forma, uma nova e saudável desigualdade iria voltar a dinamizar as economias avançadas, então às voltas com uma estagflação, resultado direto dos legados combinados de Keynes e de Beveridge, ou seja, a intervenção anticíclica e a redistribuição social, as quais haviam tão desastrosamente deformado o curso normal da acumulação e do livre mercado. O crescimento retornaria quando a estabilidade monetária e os incentivos essenciais houvessem sido restituídos.

A hegemonia deste programa não se realizou do dia para a noite. Levou mais ou menos uma década, os anos 70, quando a maioria dos governos da OCDE – Organização Européia para o Comércio e Desenvolvimento – tratava de aplicar remédios keynesianos às crises econômicas. Mas, ao final da década, em 1979, surgiu a oportunidade. Na Inglaterra, foi eleito o governo Thatcher, o primeiro regime de um país de capitalismo avançado publicamente empenhado em pôr em prática o programa neoliberal. Um ano depois, em 1980, Reagan chegou à presidência dos Estados Unidos. Em 1982, Kohl derrotou o regime social liberal de Helmut Schmidt, na Alemanha. Em 1983, a Dinamarca, Estado modelo do bem-estar escandinavo, caiu sob o controle de uma coalizão clara de direita, o governo de Schluter. Em seguida, quase todos os países do norte da Europa ocidental, com exceção da Suécia e da Áustria, também viraram à direita. A partir daí, a onda de direitização desses anos tinha um fundo político para além da crise econômica do período. Em 1978, a segunda guerra fria eclodiu com a intervenção soviética no Afeganistão e a decisão norte-americana de incrementar uma nova geração de foguetes nucleares na Europa ocidental. O ideário do neoliberalismo havia sempre incluído, como componente central, o anticomunismo mais intransigente de todas as correntes capitalistas do pós-guerra. O novo combate contra o império do mal – a servidão humana mais completa aos olhos de Hayek – inevitavelmente fortaleceu o poder de atração do neoliberalismo político, consolidando o predomínio da nova direita na Europa e na América do Norte. Os anos 80 viram o triunfo mais ou menos incontrastado da ideologia neoliberal nesta região do capitalismo avançado.

O que fizeram, na prática, os governos neoliberais deste período? O modelo inglês foi, ao mesmo tempo, o pioneiro e o mais puro. Os governos Thatcher contraíram a emissão monetária, elevaram as taxas de juros, baixaram drasticamente os impostos sobre os rendimentos altos, aboliram controles sobre os fluxos financeiros, criaram níveis de desemprego massivos, aplastaram greves, impuseram uma nova legislação anti-sindical e cortaram gastos sociais. E, finalmente – esta foi uma medida surpreendentemente tardia –, se lançaram num amplo programa de privatização, começando por habitação pública e passando em seguida a indústrias básicas como o aço, a eletricidade, o petróleo, o gás e a água. Esse pacote de medidas é o mais sistemático e ambicioso de todas as experiências neoliberais em países de capitalismo avançado.

A variante norte-americana era bem distinta. Nos Estados Unidos, onde quase não existia um Estado de bem-estar do tipo europeu, a prioridade neoliberal era mais a competição militar com a União Soviética, concebida como uma estratégia para quebrar a economia soviética e, por esta via, derrubar o regime comunista na Rússia. Deve-se ressaltar que, na política interna, Reagan também reduziu os impostos em favor dos ricos, elevou as taxas de juros e aplastou a única greve séria de sua gestão. Mas, decididamente, não respeitou a disciplina orçamentária; ao contrário, lançou-se numa corrida armamentista sem precedentes, envolvendo gastos militares enormes, que criaram um déficit público muito maior do que qualquer outro presidente da história norte-americana. Mas esse recurso a um keynesianismo militar disfarçado, decisivo para uma recuperação das economias capitalistas da Europa ocidental e da América do Norte, não foi imitado. Somente os Estados Unidos, por causa de seu peso na economia mundial, podiam dar-se ao luxo do déficit massivo na balança de pagamentos que resultou de tal política.

No continente europeu, os governos de direita deste período – amiúde com fundo católico – praticaram em geral um neoliberalismo mais cauteloso e matizado que as potências anglo-saxônicas, mantendo a ênfase na disciplina orçamentária e nas reformas fiscais, mais do que em cortes brutais de gastos sociais ou enfrentamentos deliberados com os sindicatos. Contudo, a distância entre estas políticas e as da social-democracia governante anterior já era grande. E, enquanto a maioria dos países no norte da Europa elegia governos de direita empenhados em várias versões do neoliberalismo, no sul do continente – território de De Gaulle, Franco, Salazar, Fanfani, Papadopoulos, etc. –, previamente uma região muito mais conservadora politicamente, chegavam ao poder, pela primeira vez, governos de esquerda, chamados de euro-socialistas: Miterrand, na França; González, na Espanha; Soares, em Portugal; Craxi, na Itália; Papandreou, na Grécia. Todos se apresentavam como uma alternativa progressista, baseada em movimentos operários ou populares, contrastando com a linha reacionária dos governos de Reagan, Thatcher, Kohl e outros do norte da Europa. Não há dúvida, com efeito, de que pelo menos Miterrand e Papandreou, na França e na Grécia, genuinamente se esforçaram para realizar uma política de deflação e redistribuição, de pleno emprego e de proteção social. Foi uma tentativa de criar um equivalente no sul da Europa do que havia sido a social-democracia do pós-guerra no norte do continente em seus anos de ouro. Mas o projeto fracassou, e já em 1982 e 1983 o governo socialista na França se viu forçado pelos mercados financeiros internacionais a mudar seu curso dramaticamente e reorientar-se para fazer uma política muito próxima à ortodoxia neoliberal, com prioridade para a estabilidade monetária, a contenção do orçamento, concessões fiscais aos detentores de capital e abandono do pleno emprego. No final da década, o nível de desemprego na França socialista era mais alto do que na Inglaterra conservadora, como Thatcher se gabava amiúde de assinalar. Na Espanha, o governo de González jamais tratou de realizar uma política keynesiana ou redistributiva. Ao contrário, desde o início o regime do partido no poder se mostrou firmemente monetarista em sua política econômica: grande amigo do capital financeiro, favorável ao princípio de privatização e sereno quando o desemprego na Espanha rapidamente alcançou o recorde europeu de 20% da população ativa.

Enquanto isso, no outro lado do mundo, na Austrália e na Nova Zelândia, o mesmo padrão assumiu proporções verdadeiramente dramáticas. Sucessivos governos trabalhistas ultrapassaram os conservadores locais de direita com programas de neoliberalismo radical – na Nova Zelândia, provavelmente o exemplo mais extremo de todo o mundo capitalista avançado, desmontando o Estado de bem-estar muito mais completa e ferozmente do que Thatcher na Inglaterra.

O que demonstravam estas experiências era a hegemonia alcançada pelo neoliberalismo como ideologia. No início, somente governos explicitamente de direita radical se atreveram a pôr em prática políticas neoliberais; depois, qualquer governo, inclusive os que se auto-proclamavam e se acreditavam de esquerda, podia rivalizar com eles em zelo neoliberal. O neoliberalismo havia começado tomando a social-democracia como sua inimiga central, em países de capitalismo avançado, provocando uma hostilidade recíproca por parte da social-democracia. Depois, os governos social-democratas se mostraram os mais resolutos em aplicar políticas neoliberais. Nem todas as social-democracias, bem entendido. Ao final dos anos 80, a Suécia e a Áustria ainda resistiam à onda neoliberal da Europa. E, fora do continente europeu, o Japão também continuava isento de qualquer pressão ou tentação neoliberal. Mas, nos demais países da OCDE, as idéias da Sociedade de Mont Pèlerin haviam triunfado plenamente. Poder-se-ia perguntar qual a avaliação efetiva da hegemonia neoliberal no mundo capitalista avançado, pelo menos durante os anos 80. Cumpriu suas promessas ou não? Vejamos o panorama de conjunto. A prioridade mais imediata do neoliberalismo era deter a grande inflação dos anos 70. Nesse aspecto, seu êxito foi inegável. No conjunto dos países da OCDE, a taxa de inflação caiu de 8,8% para 5,2%, entre os anos 70 e 80, e a tendência de queda continua nos anos 90. A deflação, por sua vez, deveria ser a condição para a recuperação dos lucros. Também nesse sentido o neoliberalismo obteve êxitos reais. Se, nos anos 70, a taxa de lucro das indústrias nos países da OCDE caiu em cerca de 4,2%, nos anos 80 aumentou 4,7%. Essa recuperação foi ainda mais impressionante na Europa Ocidental como um todo, de 5,4 pontos negativos para 5,3 pontos positivos. A razão principal dessa transformação foi, sem dúvida, a derrota do movimento sindical, expressado na queda drástica do número de greves durante os anos 80 e numa notável contenção dos salários. Essa nova postura sindical, muito mais moderada, por sua vez, em grande parte era produto de um terceiro êxito do neoliberalismo, ou seja, o crescimento das taxas de desemprego, concebido como um mecanismo natural e necessário de qualquer economia de mercado eficiente. A taxa média de desemprego nos países da OCDE, que havia ficado em torno de 4% nos anos 70, pelo menos duplicou na década de 80. Também este foi um resultado satisfatório. Finalmente, o grau de desigualdade – outro objetivo sumamente importante para o neoliberalismo – aumentou significativamente no conjunto dos países da OCDE: a tributação dos salários mais altos caiu 20% em média nos anos 80, e os valores das bolsas aumentaram quatro vezes mais rapidamente do que os salários.

Então, em todos estes itens, deflação, lucros, empregos e salários, podemos dizer que o programa neoliberal se mostrou realista e obteve êxito. Mas, no final das contas, todas estas medidas haviam sido concebidas como meios para alcançar um fim histórico, ou seja, a reanimação do capitalismo avançado mundial, restaurando taxas altas de crescimento estáveis, como existiam antes da crise dos anos 70. Nesse aspecto, no entanto, o quadro se mostrou absolutamente decepcionante. Entre os anos 70 e 80 não houve nenhuma mudança – nenhuma – na taxa de crescimento, muito baixa nos países da OCDE. Dos ritmos apresentados durante o longo auge, nos anos 50 e 60, restam somente uma lembrança distante.

Qual seria a razão deste resultado paradoxal? Sem nenhuma dúvida, o fato de que – apesar de todas as novas condições institucionais criadas em favor do capital – a taxa de acumulação, ou seja, da efetiva inversão em um parque de equipamentos produtivos, não apenas não cresceu durante os anos 80, como caiu em relação a seus níveis – já médios – dos anos 70. No conjunto dos países de capitalismo avançado, as cifras são de um incremento anual de 5,5% nos anos 60, de 3,6% nos anos 70, e nada mais do que 2,9% nos anos 80. Uma curva absolutamente descendente.

Cabe perguntar por que a recuperação dos lucros não levou a uma recuperação dos investimentos. Essencialmente, pode-se dizer, porque a desregulamentação financeira, que foi um elemento tão importante do programa neoliberal, criou condições muito mais propícias para a inversão especulativa do que produtiva. Durante os anos 80 aconteceu uma verdadeira explosão dos mercados de câmbio internacionais, cujas transações, puramente monetárias, acabaram por diminuir o comércio mundial de mercadorias reais. O peso de operações puramente parasitárias teve um incremento vertiginoso nestes anos. Por outro lado – e este foi, digamos, o fracasso do neoliberalismo –, o peso do Estado de bem-estar não diminuiu muito, apesar de todas as medidas tomadas para conter os gastos sociais. Embora o crescimento da proporção do produto bruto nacional consumida pelo Estado tenha sido notavelmente desacelerado, a proporção absoluta não caiu, mas aumentou, de mais ou menos 46% para 48% do PNB médio dos países da OCDE durante os anos 80. Duas razões básicas explicam este paradoxo: o aumento dos gastos sociais com o desemprego, que custaram bilhões ao Estado, e o aumento demográfico dos aposentados na população, que levou o Estado a gastar outros bilhões em pensões.

Por fim, ironicamente, quando o capitalismo avançado entrou de novo numa profunda recessão, em 1991, a dívida pública de quase todos os países ocidentais começou a reassumir dimensões alarmantes, inclusive na Inglaterra e nos Estados Unidos, enquanto que o endividamento privado das famílias e das empresas chegava a níveis sem precedentes desde a II Guerra Mundial. Atualmente, com a recessão dos primeiros anos da década de 90, todos os índices econômicos tornaram-se muito sombrios nos países da OCDE, onde, presentemente, há cerca de 38 milhões de desempregados, aproximadamente duas vezes a população total da Escandinávia. Nestas condições de crise muito aguda, pela lógica, era de se esperar uma forte reação contra o neoliberalismo nos anos 90. Isso aconteceu? Ao contrário, por estranho que pareça, o neoliberalismo ganhou um segundo alento, pelo menos em sua terra natal, a Europa. Não somente o thatcherismo sobreviveu à própria Thatcher, com a vitória de Major nas eleições de 1992 na Inglaterra. Na Suécia, a social-democracia, que havia resistido ao avanço neoliberal nos anos 80, foi derrotada por uma frente unida de direita em 1991. O socialismo francês saiu bastante desgastado das eleições de 1993. Na Itália, Berlusconi – uma espécie de Reagan italiano – chegou ao poder à frente de uma coalizão na qual um dos integrantes era um partido oficialmente facista até recentemente. Na Alemanha, o governo de Kohl provavelmente continuará no poder. Na Espanha, a direita está às portas do poder.

Mas, para além desses êxitos eleitorais, o projeto neoliberal continua a demonstrar uma vitalidade impressionante. Seu dinamismo não está ainda esgotado, como se pode ver na nova onda de privatizações em países até recentemente bastante resistentes a elas, como Alemanha, Áustria e Itália. A hegemonia neoliberal se expressa igualmente no comportamento de partidos e governos que formalmente se definem como seus opositores. A primeira prioridade do presidente Clinton, nos Estados Unidos, foi reduzir o déficit orçamentário, e a segunda foi adotar uma legislação draconiana e regressiva contra a delinqüência, lema principal também da nova liderança trabalhista na Inglaterra. O temário político segue sendo ditado pelos parâmetros do neoliberalismo, mesmo quando seu momento de atuação econômica parece amplamente estéril ou desastroso. Como explicar esse segundo alento no mundo capitalista avançado? Uma de suas razões fundamentais foi claramente a vitória do neoliberalismo em outra área do mundo, ou seja, a queda do comunismo na Europa oriental e na União Soviética, de 89 a 91, exatamente no momento em que os limites do neoliberalismo no próprio Ocidente tornavam-se cada vez mais óbvios. Pois a vitória do Ocidente na guerra fria, com o colapso de seu adversário comunista, não foi o triunfo de qualquer capitalismo, mas o do tipo específico liderado e simbolizado por Reagan e Thatcher nos anos 80. Os novos arquitetos das economias pós-comunistas no Leste, gente como Balcerovicz na Polônia, Gaidar na Rússia, Klaus, na República Tcheca, eram e são seguidores convictos de Hayek e Friedman, com um menosprezo total pelo keynesianismo e pelo Estado de bem-estar, pela economia mista e, em geral, por todo o modelo dominante do capitalismo ocidental do período pós-guerra. Estas lideranças políticas preconizam e realizam privatizações muito mais amplas e rápidas do que haviam sido feitas no Ocidente. Para sanear suas economias, aceitam quedas de produção infinitamente mais drásticas do que haviam sido aceitas no Ocidente. E promovem graus de desigualdade – sobretudo de empobrecimento da maior parte da população – muito mais brutais do que tínhamos visto nos países do Ocidente.

Não há neoliberais mais intransigentes no mundo do que os “reformadores” do Leste. Dois anos atrás, Vaclav Klaus, primeiro-ministro da República Tcheca, atacou publicamente o presidente do Federal Reserve Bank dos Estados Unidos no governo Reagan, Allan Greenspan, acusando-o de demonstrar debilidade e frouxidão lamentáveis em sua política monetária. Em artigo para a revista The Economist, Klaus foi incisivo: “O sistema social da Europa ocidental está demasiadamente amarrado por regras e pelo controle social excessivo. O Estado de bem-estar, com todas as suas transferências de pagamentos generosos desligados de critérios, de esforços ou de méritos, destrói a moralidade básica do trabalho e o sentido de responsabilidade individual. Há excessiva proteção e burocracia. Deve-se dizer que a revolução thatcheriana, ou seja, antikeynesiana ou liberal, parou – numa avaliação positiva – no meio do caminho na Europa ocidental e é preciso completá-la”. Bem entendido, esse tipo de extremismo neoliberal, por influente que seja nos países pós-comunistas, também desencadeou uma reação popular, como se pôde ver nas últimas eleições na Polônia, na Hungria e na Lituânia, onde partidos ex-comunistas ganharam e agora governam de novo seus países. Mas, na prática, suas políticas no governo não se distinguem muito daquela de seus adversários declaradamente neoliberais. A deflação, a desmontagem de serviços públicos, as privatizações de empresas, o crescimento de capital corrupto e a polarização social seguem, um pouco menos rapidamente, porém com o mesmo rumo. A analogia com o euro-socialismo do sul da Europa é evidente. Em ambos os casos há uma variante mansa – pelo menos no discurso, senão sempre nas ações – de um paradigma neoliberal comum na direita e na esquerda oficial. O dinamismo continuado do neoliberalismo como força ideológica em escala mundial está sustentado em grande parte, hoje, por este “efeito de demonstração” do mundo pós-soviético. Os neoliberais podem gabar-se de estar à frente de uma transformação sócio-econômica gigantesca, que vai perdurar por décadas.

O impacto do triunfo neoliberal no leste europeu tardou a ser sentido em outras partes do globo, particularmente, pode-se dizer, aqui na América Latina, que hoje em dia se converte na terceira grande cena de experimentações neoliberais. De fato, ainda que em seu conjunto tenha chegado a hora das privatizações massivas, depois dos países da OCDE e da antiga União Soviética, genealogicamente este continente foi testemunha da primeira experiência neoliberal sistemática do mundo. Refiro-me, bem entendido, ao Chile sob a ditadura de Pinochet. Aquele regime tem a honra de ter sido o verdadeiro pioneiro do ciclo neoliberal da história contemporânea. O Chile de Pinochet começou seus programas de maneira dura: desregulação, desemprego massivo, repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, privatização de bens públicos. Tudo isso foi começado no Chile, quase um decênio antes de Thatcher, na Inglaterra. No Chile, naturalmente, a inspiração teórica da experiência pinochetista era mais norte-americana do que austríaca. Friedman, e não Hayek, como era de se esperar nas Américas. Mas é de se notar que a experiência chilena dos anos 70 interessou muitíssimo a certos conselheiros britânicos importantes para Thatcher, e que sempre existiram excelentes relações entre os dois regimes nos anos 80. O neoliberalismo chileno, bem entendido, pressupunha a abolição da democracia e a instalação de uma das mais cruéis ditaduras militares do pós-guerra. Mas a democracia em si mesma – como explicava incansavelmente Hayek – jamais havia sido um valor central do neoliberalismo. A liberdade e a democracia, explicava Hayek, podiam facilmente tornar-se incompatíveis, se a maioria democrática decidisse interferir com os direitos incondicionais de cada agente econômico de dispor de sua renda e de sua propriedade como quisesse. Nesse sentido, Friedman e Hayek podiam olhar com admiração a experiência chilena, sem nenhuma inconsistência intelectual ou compromisso de seus princípios. Mas esta admiração foi realmente merecida, dado que – à diferença das economias de capitalismo avançado sob os regimes neoliberais dos anos 80 – a economia chilena cresceu a um ritmo bastante rápido sob o regime de Pinochet, como segue fazendo com a continuidade da política econômica dos governos pós-Pinochet dos últimos anos.

Se o Chile, nesse sentido, foi a experiência-piloto para o novo neoliberalismo dos países avançados do Ocidente, a América Latina também proveu a experiência-piloto para o neoliberalismo do Oriente pós-soviético. Aqui me refiro, bem entendido, à Bolívia, onde, em 1985, Jeffrey Sachs já aperfeiçoou seu tratamento de choque, mais tarde aplicado na Polônia e na Rússia, mas preparado originariamente para o governo do general Banzer, depois aplicado imperturbavelmente por Victor Paz Estenssoro, quando surpreendentemente este último foi eleito presidente, em vez de Banzer. Na Bolívia, no fundo da experiência não havia necessidade de quebrar um movimento operário poderoso, como no Chile, mas parar a hiperinflação. E o regime que adotou o plano de Sachs não era nenhuma ditadura, mas o herdeiro do partido populista que havia feito a revolução social de 1952. Em outras palavras, a América Latina também iniciou a variante neoliberal “progressista”, mais tarde difundida no sul da Europa, nos anos de euro-socialismo. Mas o Chile e a Bolívia eram experiências isoladas até o final dos anos 80.

A virada continental em direção ao neoliberalismo não começou antes da presidência de Salinas, no México, em 88, seguida da chegada ao poder de Menem, na Argentina, em 89, da segunda presidência de Carlos Andrés Perez, no mesmo ano, na Venezuela, e da eleição de Fujimori, no Peru, em 90. Nenhum desses governantes confessou ao povo, antes de ser eleito, o que efetivamente fez depois de eleito. Menem, Carlos Andrés e Fujimori, aliás, prometeram exatamente o oposto das políticas radicalmente antipopulistas que implementaram nos anos 90. E Salinas, notoriamente, não foi sequer eleito, mas roubou as eleições com fraudes.

Das quatro experiências viáveis desta década, podemos dizer que três registraram êxitos impressionantes a curto prazo – México, Argentina e Peru – e uma fracassou: Venezuela. A diferença é significativa. A condição política da deflação, da desregulamentação, do desemprego, da privatização das economias mexicana, argentina e peruana foi uma concentração de poder executivo formidável: algo que sempre existiu no México, um regime de partido único, com efeito, mas Menem e Fujimori tiveram de inovar na Argentina e no Peru com uma legislação de emergência, autogolpes e reforma da Constituição. Esta dose de autoritarismo político não foi factível na Venezuela, com sua democracia partidária mais contínua e sólida do que em qualquer outro país da América do Sul, o único a escapar de ditaduras militares e de regimes oligárquicos desde os anos 50. Daí o colapso da segunda presidência de Carlos Andrés.

Mas seria arriscado concluir que somente regimes autoritários podem impor com êxito políticas neoliberais na América Latina. A Bolívia, onde todos os governos eleitos depois de 1985, tanto de Paz Zamora, quanto de Sanchez Losada, continuaram com a mesma linha, está aí para comprovar o oposto. A lição que fica da longa experiência boliviana é esta: há um equivalente funcional ao trauma da ditadura militar como mecanismo para induzir democrática e não coercitivamente um povo a aceitar políticas neoliberais das mais drásticas. Este equivalente é a hiperinflação. Suas conseqüências são muito parecidas. Recordo-me de uma conversa que tive no Rio de Janeiro, em 1987, quando era consultor de uma equipe do Banco Mundial e fazia uma análise comparativa de cerca de 24 países do Sul, no que tocava a políticas econômicas. Um amigo neoliberal da equipe, sumamente inteligente, economista destacado, grande admirador da experiência chilena sob o regime de Pinochet, confiou-me que o problema crítico no Brasil durante a presidência de Sarney não era uma taxa de inflação demasiado alta – como a maioria dos funcionários do Banco Mundial tolamente acreditava –, mas uma taxa de inflação demasiado baixa. “Esperemos que os diques se rompam”, ele disse, “precisamos de uma hiperinflação aqui, para condicionar o povo a aceitar a medicina deflacionária drástica que falta neste país”. Depois, como sabemos, a hiperinflação chegou ao Brasil, e as conseqüências prometem ou ameaçam – como se queira – confirmar a sagacidade deste neoliberal indiano.

A pergunta que está aberta é se o neoliberalismo encontrará mais ou menos resistência à implementação duradoura dos seus projetos aqui na América Latina do que na Europa ocidental ou na antiga União Soviética. Seria o populismo – ou obreirismo – latino-americano um obstáculo mais fácil ou mais difícil para a realização dos planos neoliberais do que a social-democracia reformista ou o comunismo? Não vou entrar nesta questão, uma vez que outros aqui podem julgar melhor do que eu. Sem dúvida, a resposta vai depender também do destino do neoliberalismo fora da América Latina, onde continua avançando em terras até agora intocadas por sua influência. Atualmente, na Ásia, por exemplo, a economia da Índia começa, pela primeira vez, a ser adaptada ao paradigma liberal, e até mesmo o Japão não está totalmente imune às pressões norte-americanas para abolir regras. A região do capitalismo mundial que apresenta mais êxitos nos últimos 20 anos é também a menos neoliberal, ou seja, as economias do extremo oriente – Japão, Coréia, Formosa, Cingapura, Malásia. Por quanto tempo estes países permanecerão fora da esfera de influência do neoliberalismo? Tudo que podemos dizer é que este é um movimento ideológico, em escala verdadeiramente mundial, como o capitalismo jamais havia produzido no passado. Trata-se de um corpo de doutrina coerente, autoconsciente, militante, lucidamente decidido a transformar todo o mundo à sua imagem, em sua ambição estrutural e sua extensão internacional. Eis aí algo muito mais parecido ao movimento comunista de ontem do que ao liberalismo eclético e distendido do século passado.

Nesse sentido, qualquer balanço atual do neoliberalismo só pode ser provisório. Este é um movimento ainda inacabado. Por enquanto, porém, é possível dar um veredicto acerca de sua atuação durante quase 15 anos nos países mais ricos do mundo, a única área onde seus frutos parecem, podemos dizer assim, maduros. Economicamente, o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais, embora não tão desestatizadas como queria. Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonham, disseminando a simples idéia de que não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm de adaptar-se a suas normas. Provavelmente nenhuma sabedoria convencional conseguiu um predomínio tão abrangente desde o início do século como o neoliberal hoje. Este fenômeno chama-se hegemonia, ainda que, naturalmente, milhões de pessoas não acreditem em suas receitas e resistam a seus regimes. A tarefa de seus opositores é a de oferecer outras receitas e preparar outros regimes. Apenas não há como prever quando ou onde vão surgir. Historicamente, o momento de virada de uma onda é uma surpresa.

DO MALUFISMO À MALUFILIZAÇÃO

DO MALUFISMO À MALUFILIZAÇÃO

FERNANDO DE BARROS E SILVA

Folha de São Paulo – folha A2 – 1º de outubro de 2011.

SÃO PAULO - O STF abriu mais uma ação penal contra Paulo Maluf. Agora ele é réu com outras dez pessoas (mulher e filhos inclusos), acusado de lavar quase US$ 1 bilhão no exterior. O valor é superior ao PIB de Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, por exemplo. Maluf lembra mesmo um ditador africano.

Os indícios são de que a dinheirama foi desviada de obras públicas durante a gestão na prefeitura, de 1993 a 1996. Bem avaliado, Maluf tinha, àquela altura, pretensões de ser candidato à Presidência.

O fiasco da administração Celso Pitta, seu pupilo, e a derrota para Mário Covas, em 1998, marcam o ponto de inflexão em sua carreira. Em 2000, derrotado por Marta, ainda chegou ao segundo turno, sete mil votos à frente de Alckmin. Mas a sua trajetória já era declinante. Desde então, Maluf só consegue reinar nas eleições ao Legislativo, o que lhe dá imunidade parlamentar.

Há muitos anos essa figura autoritária da antiga direita está associada às páginas policiais. Grudou em Maluf o bordão pelo qual Adhemar de Barros ficou celebrizado.

Mas nem a atrofia do malufismo nem as acusações que pesam sobre o personagem são suficientes para fazer dele carta fora do baralho.

No governo Alckmin, o titular da CDHU -área propícia à prática do malufismo- foi indicado por ele. Maluf também mantém relações estreitas com expoentes do PT e negocia com o partido várias alianças em cidades do interior para 2012. Entre os políticos, o réu do STF ainda tem ótimo trânsito e goza de prestígio.

De alguma maneira, assistimos nos últimos anos à malufização do PSDB e do PT. Não significa que sejam todos iguais, mas que a distância entre eles diminuiu. Significa ainda que os partidos de quem se poderia esperar algum compromisso ético, feitas as contas, toleram e patrocinam qualquer negócio. A degradação moral dos "progressistas" e a avacalhação generalizada da política não são obra de Paulo Maluf.



O TIGRE NÃO PRECISA DIZER QUE É TIGRE, MAS

O TIGRE NÃO PRECISA DIZER QUE É TIGRE, MAS...

Um pouco de História não oficial

Movimento Negro Unificado

27 anos de luta

MILTON BARBOSA

2005

Milton Barbosa
Miltão do MNU

Postagem e formatação: Aparecido Donizetti Hernandez, com autorização do autor.

Em 18 de junho de 1978 representantes de vários grupos se reuniram em resposta à discriminação racial sofrida por quatro garotos do time infantil de voleibol do Clube de Regatas Tietê e a prisão, tortura e morte de Robison Silveira da Luz, trabalhador, pai de família, acusado de roubar frutas numa feira, sendo torturado no 44º Distrito Policial de Guaianases, vindo a falecer em consequência às torturas.

Representantes de atletas e artistas negros, entidades do movimento negro (Centro de Cultura e Arte Negra – CECAN), Grupo Afro-Latino América, Associação Cultural Brasil Jovem, Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas – IBEA e Câmara de Comércio Afro-Brasileiro, representada pelo filho do deputado Adalberto Camargo, decidiram pela criação de um Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial.

O lançamento público aconteceu numa manifestação no dia 7 de julho, do mesmo ano, nas escadarias do Teatro Municipal da cidade de São Paulo, reunindo duas mil pessoas, segundo o jornal Folha de São Paulo, em plena ditadura militar.

Com a criação do Movimento e seu lançamento público, mudamos a forma de enfrentar o racismo e a discriminação racial no país.

Já no dia 7 de julho, participaram entidades do Estado do Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa das Culturas Negras – IPCN, Centro de Estudos Brasil África – CEBA, Escola de Samba Quilombos, Renascença Clube, Núcleo Negro Socialista, Olorum Baba Min, Sociedade de Intercâmbio Brasil África – SINBA.

Cinco entidades da Bahia nos enviaram moções de apoio à manifestação.

Prisioneiros da Casa de Detenção do Carandiru enviaram um documento se integrando ao movimento, denunciando as condições desumanas em que viviam os presos e o racismo do sistema judiciário e do sistema prisional – Centro de Luta Netos de Zumbi.

Participaram do Ato, também, Lélia Gonzales e o professor Abdias do Nascimento.

Para enfrentar o racismo e a discriminação racial, este movimento que se transformou no Movimento Negro Unificado, mudou a forma de a população negra lutar, saindo das salas de debates e conferência, atividades lúdicas e esportivas, para ações de confronto aos atos de racismo e discriminação racial, elaborando panfletos e jornais, realizando atos públicos e criando núcleos organizados em associações recreativas, de moradores, categorias de trabalhadores, nas universidades públicas e privadas.

O movimento tirou proveito das divergências conjunturais, mesmo dos setores da burguesia, como por exemplo: jornais burgueses como "A Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo". Articulamos, também, com mídia internacional, favoráveis ao fim da ditadura militar e outros setores.

Definimos como princípio a aliança com os setores de esquerda no país que lutavam pelo socialismo e comunismo, pois foi o capitalismo que nos colocou nesta condição, nos sequestrando na África, nos vendendo para acumular mais valia, nos escravizando para construir riqueza para os colonizadores, nos explorando, após a escravidão, como trabalhadores menos qualificados e de menor remuneração.

O negro é um pioneiro em civilização, sendo nos países onde viveu ou vive um criador de cidades, núcleos comerciais, artísticos, sendo que no Brasil realizava desde os trabalhos da lavoura, até os mais sofisticados, como cuidar da mecânica do engenho de açúcar e da saúde do senhor de escravo pelo seu conhecimento milenar de ervas medicinais.

Foram os negros escolhidos para serem escravizados pela diferença física ao europeu e por seus profundos conhecimentos de agricultura e metalurgia (ferro, cobre, prata, ouro, diamantes).

Em termos culturais os negros foram pioneiros, pois no período anterior à abolição da escravatura no Brasil, os negros eram as principais figuras na arte nobre (pintura, escultura, literatura, música, teatro).

Na luta política o negro tem sido pioneiro na figura do Movimento Negro Unificado.

No início da década de 80 transformamos a ação do Movimento Feminista, introduzindo com Lélia Gonzales, Vera Mara e outras, a questão da mulher negra, que sempre foi trabalhadora neste país.

José do Patrocínio

Também no início da década de oitenta, o MNU – SP em aliança com o Jornal Lampião e o Grupo SOMOS, realizamos ato público e passeata conjunta contra as ações do delegado Wilson Richetti, que prendia negros, homossexuais e prostitutas, de forma humilhante e desrespeitosa na região chamada Boca do Lixo de São Paulo – Zona de Meretrício. Denunciamos o racismo e o machismo, desenvolvendo ações que sem dúvida são à base da política de diversidade hoje debatida em todo o país.

Através dos congressos da SBPC (Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência), o MNU denunciou o racismo na Educação, nos meios de comunicação e, no Congresso da Anistia introduzimos a discussão de que os presos comuns também são presos políticos, pois são empurrados para o crime pelas circunstâncias sociais, políticas e econômicas e, denunciamos a tortura nas prisões sobre os chamados presos comuns, base para a criação de uma política de direitos humanos contra a tortura no Brasil.

No início de 80 o MNU – SP garantiu também, pela primeira vez, a fala oficial no Brasil da Organização Para Libertação da Palestina – OLP, através de seu representante Farid Sawan, que atualmente representa os Palestinos no Conselho da SEPPIR – Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial.

Na década de 80, foi o MNU a organização que realizou as maiores e mais importantes manifestações contra o Apartheid na África do Sul, embora não recebêssemos apoio político ou financeiro da Organização das Nações Unidas – ONU. Criamos comitês nas principais Estados do país e realizamos manifestações com milhares de pessoas, contribuindo significativamente para a luta dos nossos irmãos da África do Sul e do Zimbabwe.

Em 1986, realizamos a Conferência Nacional do Negro em Brasília – DF, de onde saiu à proposta de criminalização do racismo e a Resolução 68 das Disposições Transitórias Constitucionais, sobre a titulação das terras dos remanescentes de quilombos.


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Instituto NegroBrasileiro (Rio de janeiro 1984)



No ano de 1988, no VIII Encontro de Negros do Norte - Nordeste, organizado pelo MNU da região, foi definido questões que balizaram a atual lei l0. 639, que dispõe sobre o ensino da história da África e do negro no Brasil, orientação educacional que permeou a criação, com certeza, do Centro de Educação Unificada – CEU, escola integral com cultura, arte, lazer (cinema, teatro,sala de música e quadras esportivas), bibliotecas, material escolar gratuito, alimentação e assistência médica, no governo Marta Suplicy na cidade de São Paulo.

O Estado, os partidos políticos, movimentos sindicais e populares, tentam separar as conquistas da população negra do movimento negro, carro chefe da nossa luta. O Estado e os partidos políticos buscam dominar e manipular nossa população. Os movimentos por equívocos e por terem o racismo introjetado em suas mentes, ações e concepções.

Na revista "O Negro", em 1992 Margarida Barbosa – enfermeira do Hospital das Clínicas da Unicamp – Universidade de Campinas, militante do MNU, atualmente diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, escrevia sobre a anemia Falciforme, doença que proporcionalmente atinge mais aos negros, orientando a sociedade e cobrando a quem de direito a exigência de políticas públicas referentes a este tipo de doença, pois além desta anemia, há diabetes, hiper-tensão e outras doenças que proporcionalmente vitimam mais aos negros.

O MNU, fortalecendo a proposta do início da década de 70, do Grupo Palmares de Porto Alegre, decidiu na Assembléia Nacional do MNU, em Salvador – BA, no dia 4 de novembro de l978, transformar o 20 de Novembro, no DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, data da morte de Zumbi, um dos principais comandantes do Quilombo dos Palmares, um exemplo de luta e dignidade para os negros e todos os brasileiros.

No ano de l988, realizamos importantes manifestações no mês de maio contra a farsa da Abolição, na cidade do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e outras.

Em 20 de novembro de l995, realizamos a Marcha do Tricentenário da Imortalidade de Zumbi, a Marcha Zumbi dos Palmares, contra o racismo, pela Igualdade e a Vida, em Brasília – DF, com a participação de mais de 30.000 pessoas.

Em São Paulo, no início de novembro de 95, realizamos uma grande manifestação com mais de oitocentas pessoas no Consulado Americano contra a Pena de Morte e Pela Libertação de Múmia Abu Jamal, antigo dirigente do Partido dos Panteras Negras, preso e condenado à morte injustamente numa farsa reconhecida internacionalmente. Múmia Abu Jamal, como Nelson Mandela é um exemplo para a humanidade, na luta contra o racismo, pela liberdade e a vida, um campeão de direitos humanos. O MNU tem colaborado com campanhas internacionais pela defesa de sua vida e pela sua libertação.

Os remanescentes de quilombos com a participação do MNU realizaram o I Encontro Nacional dos Remanescentes de Quilombos, em novembro de 95, fortalecendo a relação do movimento negro urbano com a área rural, dando uma nova qualidade ao movimento negro do Brasil.

Esta intervenção do MNU junto aos remanescentes de quilombos teve início em 1980, através do MNU-SP no Cafundó, região de Sorocaba, tendo também, o MNU atuado a partir de meados de 80 junto aos Calungas, em Goiás. O MNU-BA no início da década de noventa na região do Rio das Râs. O MNU atua junto a quilombos em Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão.

A partir do final dos anos setenta desenvolvemos o conceito Raça e Classe, desenvolvendo uma teoria política para garantir as ações práticas. Atualmente, há um leque de propostas que estamos propondo aprofundar num Congresso do Negro Brasileiro em novembro de 2006.

Hoje a direita busca golpear com violência à esquerda no Brasil, se aproveitando de erros de concepção desenvolvido por setores oportunistas e aparthistas do campo majoritário do Partido dos Trabalhadores, que se aliaram com forças retrógradas da sociedade brasileira para buscar garantir seus projetos imediatistas, tentando aparelhar o estado brasileiro, como já haviam feito com setores importantes do movimento sindical.

Este mesmo campo político, supostamente de esquerda, tem como prática cooptar quadros dos movimentos, tenta esvaziar os movimentos sociais, isolar setores que lhes são críticos, implantando uma política de subserviência e compadrio.

Estão sendo atacados pelos grandes capitalistas, que são os verdadeiros donos da privatização do estado, como se o PT, estivesse inventando a corrupção na máquina do Estado e no parlamento burguês, majoritariamente composto por verdadeiros bandidos, ladrões inveterados, que usam todos os métodos para garantir a exploração da grande maioria da população.

Não podemos cair no canto da sereia. Temos que novamente cumprir nosso papel de vanguarda da luta da população negra e pobre e, desmascarar esta farsa.

Ao mesmo tempo devemos estabelecer uma nova relação com os setores de esquerda, que em sua maioria tenta nos usar, querendo nos impor de forma colonialista seus programas nascidos e desenvolvidos no coração da Europa.

O conhecimento é universal e, os brancos, que tem sua matriz na Europa, mentem na história. Não existe cultura ou raça superior.

Esta é a nossa principal luta. Construir não apenas um programa partidário, ou de nação, mas construir um novo processo civilizatório.

Dia 22 de novembro, realizaremos a MARCHA ZUMBI + l0 – II MARCHA ZUMBI DOS PALMARES, CONTRA O RACISMO, PELA IGUALDADE E A VIDA, em Brasília – DF.

Setores de direita do movimento negro, composta em sua maioria por ONGs, algumas, inclusive, que se beneficiavam da proximidade com o Governo Lula e, hoje, diante do forte ataque ao governo em questão, já se sentem seguras para anunciar desde já a possível aliança com um suposto novo governo a ser eleito, um governo tucano e, tentam usar a população negra escorados em financiamentos vindos particularmente da Fundação Ford, e se arvoram de movimento negro autônomo e independente e, convocam uma marcha para dia diferente da data convocada pelos movimentos nacionais e outras entidades, com história comprovada na luta do negro.

Em São Paulo, fazem reuniões convocadas pelo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e tem como principal articulador o Secretário da Justiça, Hédio Silva Júnior indicado pelo Partido da Frente Liberal e incluído na equipe de secretário de Geraldo Alckmin num verdadeiro golpe de mestre.

Poeta Solano Trindade

O que temos a dizer a estes grupos e pessoas do movimento negro, a direita do movimento, é que o TIGRE NÃO PRECISA DIZER QUE É TIGRE. Somos independentes pela nossa trajetória, pelas conquistas ao longo da história e por não abrirmos mão de forma alguma dos nossos princípios e, dia 22 de novembro, estaremos mostrando mais uma vez como se combate o racismo e como se caminha para a construção de uma sociedade sem racismo, enfrentando os racistas e juntando todos aqueles que se propõem a construir uma nova sociedade, sem explorador e explorados, sem racismo, machismo e outras formas de dominação.

Revisão ortográfica: Professora Lilian Regina Andrade.